Quatro painéis abrem a série OAB Hub

A advocacia no processo legislativo, as prerrogativas da classe, a relevância do diálogo e o trabalho análogo à escravidão foram os temas dos quatro primeiros painéis da série OAB Hub, organizados pelas comissões da OAB Paraná, na programação da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense desta quinta-feira (26/10).

Âmbito legislativo

O primeiro tema - ”A voz da advocacia no processo legislativo” – teve o advogado e professor Rodrigo Luís Kanayama como presidente de mesa e reuniu os debatedores Dylliardi Alessi, Juarez Vilella Filho, Jussana Marques e Victor Marcel Pinheiro.

Em sua fala, Pinheiro ressaltou e essencialidade do advogado para a boa administração da justiça. Jussana, que é diretora-geral da Câmara de Vereadores de Curitiba, ressaltou que essa eficiência, no âmbito legislativo municipal, começa pelo rigor técnico com que as bandeiras dos parlamentares são ajustadas. “Nem sempre é assim, mas na Câmara de Curitiba todas as propostas passam pela Comissão de Constituição de Justiça”, mencionou ela.

Prerrogativas

As prerrogativas da advocacia com e sem deficiência, o direito legal, a isonomia e a cidadania deram o tom do painel organizado pelas comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa das Prerrogativas Profissionais. O tema foi abordado pelos advogados Walney Coleto Subtil, Alessandra Barancelli e Cássio Lisandro Telles, tendo Ygor Nasser Salmen como mediador.

Alessandra contou sua história pessoal para falar das barreiras que a pessoa com deficiência tem no universo do trabalho. “Tenho perda auditiva parcial, que só descobri na vida adulta. Nas salas de audiência, de costas, não consigo ouvir todos os presentes. Por isso, levo sempre o laudo para atestar a perda auditiva. Felizmente agora temos a menção no RG e também o cordão dos girassóis para anunciar a deficiência oculta. Ainda sim, obter cooperação é sempre um desafio”, disse.

Diálogo

Três comissões – da Advocacia Colaborativa, de Direitos das Famílias e de Mediação – organizaram o painel “O Direito somente não basta: a sociedade contemporânea demanda o diálogo”, que teve Alessandra Pancera, Jorge Moreno de Carvalho e Sandra Freitas Boing como palestrantes e mediação de Syndia Nara Postal.

“Quando eu estava para desistir da advocacia fiquei sabendo da mediação. Me vi voltando a atuar por acreditar na busca de soluções consensuais. Curioso lembrar que em 1990 é que começou a surgir a mediação, embora a técnica tenha se mantido desconhecida pela maioria das pessoas por longos anos como método eficaz diante de conflitos”, relatou a mediadora.

Trabalho análogo à escravidão

Fechando o grupo de painéis que abriu a programação vespertina do OAB Hub, as comissões do Pacto Global e da Verdade da Escravização Negra promoveu o debate do trabalho análogo à escravidão sob os aspectos criminal e antropológico. Sob a moderação de Silvia dos Santos, o tema foi debatido pelos advogados Sandro Luiz Britto Sprenger e Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers.

Para Sprenger, o fato de estarmos ainda convivendo com casos de trabalho análogo à escravidão, do ambiente doméstico ao agronegócio, mostra que os direitos previstos na Constituição Federal ainda não estão plenamente efetivados. “Logo, não temos um verdadeiro Estado Democrático de Direito”, frisou. Amanda Beckers concordou com a visão. “Precisamos tornar o trabalho análogo à escravidão um crime imprescritível. Enquanto operadores do direito, nos cabe fazer essa política pública sair”, defendeu.

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