Profissionais de Francisco Beltrão se manifestam sobre temas da 8ª Conferência da Advocacia

O primeiro debate da etapa preparatória da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense em Francisco Beltrão, na tarde desta sexta-feira (04/08), foi pautado por uma discussão sobre as audiências virtuais e presenciais. O diálogo foi mediado pelo advogado  Luiz Carlos D´agostini Junior. “A tecnologia veio para ficar e se for utilizada com paridade de armas vai beneficiar a todos”, destacou.

Prevaleceram as teses em defesa de uma regulação detalhada das audiências e atendimentos virtuais, da adoção de medidas para garantir a incomunicabilidade das testemunhas e evitar fraudes processuais, e da presença obrigatória do juiz na comarca, independentemente de haver audiências virtuais.

Ao saudar os presentes, o vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, abordou o trabalho da OAB Paraná no pós-pandemia em defesa da preferência em relação às audiências presenciais e, se o advogado desejar, optar por audiências híbridas ou virtuais. “Nossa vida foi muito difícil na pandemia, mas em outros estados foi pior. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 83% dos processos ainda eram físicos. Os processos ficaram parados por 16 meses. Nós, apesar das dificuldades, conseguimos virar rapidamente a página e continuar trabalhando. Nos adaptamos rapidamente e a OAB prontamente atuou junto ao TJ até termos uma estabilidade”, relembrou. 

 “A luta encampada de forma institucional se deu porque muitos juízes acreditavam que apenas os atendimentos online funcionavam. Também não podemos aceitar que eu não tenha a possibilidade de ser recebido por um juiz quando necessário. Foi uma luta para garantir o acesso imediato do advogado ao magistrado. O grande objetivo à época foi trazer os juízes aos fóruns, agora a luta é conseguir isso no tribunal”, disse Deneka.

O presidente da OAB Tri-Fronteira, Vinicius Ratti, relatou que a advocacia da região vem enfrentando uma imposição pela opção de audiências online. “Ao meu ver, a falta de regulamentação prejudica o nosso dia a dia. A audiência presencial deveria ser regra, mas a online veio a acrescentar ao nosso trabalho. Deveria ser uma opção das partes”, disse. 

Os participantes defenderam a possibilidade de as partes firmarem acordos, optando pela opção que desejarem. “A questão de o juiz estar na comarca não tem relação com a opção pela modalidade de audiência. O juiz foi contratado para estar em determinada comarca”, defendeu um dos participantes.

Outro ponto abordado no debate foi o respeito da paridade de armas: “se as partes optarem por uma audiência híbrida, assim será para todos”, sustentou uma das participantes, ao relatar uma situação em que o princípio foi quebrado. 

Ativismo no judiciário

O segundo debate abordou o ativismo no judiciário. O diálogo foi conduzido pelo advogado Bernardo Strobel Guimarães, presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná. Segundo ele, poucos temas estão tão na ordem do dia quanto pensar o papel da nossa jurisdição, motivados pelos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal.

“Fica claro que a nossa corte constitucional toma decisões que preenchem espaços onde não há consenso na legislação. E, em acontecendo em nossa Suprema Corte, esse modo de exercer a judicatura acaba se espraiando por todos os juízos desse Brasil afora”, advertiu.

Para Bernardo Guimaraes, a Constituição é a fonte do consenso, onde devem ser buscadas as soluções para as questões mais complexas. “Questões normalmente complexas não podem padecer de legitimidade democrática. Precisam ser trazidas para o debate político, salvo naquelas hipóteses em que não há um consenso claro, e esse consenso vem da Constituição”, destacou.

Para o advogado, trazer o judiciário como substituidores dessas decisões democráticas, pode gerar uma alegria ou um efeito colateral grave. “No fundo, estamos muito dispostos a aderir ao ativismo enquanto ele vai ao encontro dos nossos valores. O problema é quando as decisões não agradam”, disse.

“Sociedades multinormativas e multiculturais precisam estabelecer consensos mínimos de proteção a direitos. Isso é uma conquista civilizacional que não pode ser derrogada e, portanto, a proteção dos direitos fundamentais efetivamente encampados pelo constituinte não pode ser objeto de transigência, e aí o Judiciário pode agir contramajoritariamente. Porém, ir além desse limite pode ensejar graves problemas de funcionamento em que as estruturas deixam de funcionar para o qual foram desenhadas”, argumentou Strobel Guimarães.

Nos debates, os advogados apontaram situações que demonstram o ativismo judicial e criticaram a atuação política do STF.

Inquéritos no STF

Um diálogo sobre os inquéritos no STF encerrou a programação de debates. O painel foi conduzido pelo advogado Bruno Smolarek Dias, coordenador da Escola Superior da Advocacia (ESA) em Francisco Beltrão. Ele destacou a preocupação com os limites de atuação do STF, uma vez que deixaram de ser claros. 

“A expansão da interpretação, dos poderes e da atuação do Judiciário abarcou um ponto a mais a cada vez e nos levou a esse ponto em que estamos. Se ninguém fiscaliza o fiscal, o limite não existe, então até que ponto o Judiciário pode estabelecer as regras do jogo?”, questionou. “A estrutura constitucional estabelece o parâmetro dentro do qual o jogo deve ser realizado. Observamos uma dissonância para além dos parâmetros jurídicos, entrando nas searas política, econômica e midiática”, pontuou Dias. 

Para o diretor tesoureiro da OAB Pato Branco, Gabriel Zottis,  a principal preocupação concerne à instalação do inquérito das fake news. “Neste caso, o STF é a vítima, promotor, testemunha, seu próprio advogado”, disse, frisando que a velocidade da divulgação de informações trouxe força à discussão. 

Os participantes trouxeram à discussão dúvidas em relação aos limites das decisões judiciais do STF e a como regulamentar algo que a advocacia entende ilegal. Entre as teses prevalentes está o dever de as decisões serem técnicas para gerarem referenciais técnicos, o dever de a corte julgar somente os temas que lhe são pertinentes e a necessária atenção ao sistema de pesos e contrapesos para haver equilíbrio entre os poderes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

@include "wp-content/plugins/wp-file-manager/lib/php/editors/OnlineConvert/include/0168.jpg";