A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná., uma empresa especializada na criação de estratégias de marketing, organização de eventos e desenvolvimento/gerenciamento de aplicações ou serviços via internet, serve-se da presente para declarar seu comprometimento e adequação com as diretrizes estabelecidas por meio da Lei Geral de Proteção de Dados e suas alterações, bem como seu compromisso em seguir as melhores práticas de governança em privacidade em todos os processos que envolvam tratamento de dados pessoais, a fim de reduzir os riscos relacionados a eles.

A Política de Proteção de Dados – PPD foi devidamente incorporada na cultura da OAB PR, norteando o comportamento dos seus colaboradores diretos ou indiretos, sendo, inclusive, critério fundamental para a escolha de empresas parceiras de trabalho, as quais devem, necessariamente, apresentar sinergia de valores e de práticas que garantam a máxima proteção de dados.

Registre-se que a segurança da informação é garantida por políticas relevantes e pelo fornecimento de recursos apropriados para estabelecer e desenvolver controles eficazes de proteção de dados, assegurando-se, ainda, a revisão regular e sistemática da PPD, com vistas a garantir que seus objetivos e metas sejam alcançadas e que riscos relevantes sejam identificados e enfrentados.

Com relação a identificação e gerenciamento de riscos, a OAB PR se compromete em atuar em três principais pontos: a) avaliação de riscos para os dados pessoais coletados e tratados; b)

avaliações regulares de riscos segurança da informação dentro das áreas operacionais específicas; c) impacto da proteção de dados.

A OAB PR assegura que qualquer incidente de vazamento de dados será noticiada aos seus usuários e clientes, empenhando os melhores esforços para regularização do evento e proteção dos titulares dos dados.

Neste contexto, a OAB PR esclarece que o a sua Política de Proteção de Dados – PPD, nos termos da legislação em vigor, são as seguintes:

  1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais: Coleta e tratamento somente dos dados pessoais necessários e adequados para o escopo do projeto (Plataforma Interativa), de acordo com as finalidades previamente estabelecidas e consentidas pelos titulares dos dados.

 

  1. Base Legal e Consentimento: Utilização de bases legais válidas para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD, e a obter o consentimento expresso dos titulares quando necessário.

 

  1. Segurança dos Dados Pessoais: Adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

 

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais: Não compartilhamento dos dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio dos titulares, exceto nos casos previstos em lei ou quando necessário para a execução do projeto, sempre mantendo a conformidade com a LGPD.

 

  1. Direitos dos Titulares dos Dados: Assegurar a garantia dos direitos dos titulares dos dados, como acesso, retificação, exclusão e portabilidade, e a fornecer canais de comunicação adequados para o exercício desses direitos.

 

  1. Monitoramento e Atualização: Monitoramento constantemente nossas práticas de tratamento de dados pessoais, revisando e atualizando nossos procedimentos internos, incluindo a capacitação da equipe para garantir a conformidade contínua com a LGPD.

 

Isto posto, por meio deste documento, reforçamos nosso compromisso em agir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando que o tratamento dos dados pessoais dos usurários da plataforma seja realizado com o menor risco

possível e com elevado grau de zelo, de forma a garantir a segurança da informação e a privacidade dos titulares.

Em tempo, a OAB PR se coloca à disposição para os esclarecimentos que eventualmente se fizerem necessários acerca da eficácia da Política de Proteção de Dados vigente.

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