Nuvem de comentários

O tema é extremamente relevante também preocupante. A OAB precisa se posicionar para que Estado de direito e a independência dos poderes seja respeitado.

O ativismo judicial deve ser o estudo claro dos fundamentos, para criar decisões que amparem a sociedade, diante das lacunas legislativas.

O Advogado precisa urgentemente ser mais valorizado no exercício de sua profissão pois é através dele que a justiça plena é promovida. Advogado deve ser valorizado agora !

A principal garantia que a PL das fake News traz é a proteção da verdadeira informação, não abrindo margem para falsas especulações, pois quando notícias falsas tomam proporção nos meios de comunicação acarreta em discussões e temores que nem se quer existem.

Vivemos na era digital então é imprescindível que a(o) advogada(o) mantenha sua rede social ativa e crie vídeos e posts, a fim de que haja engajamento com possíveis clientes e parceiros jurídicos.

Concordo com a maior aproveitabilidade do ato presencial, mas em minha área de atuação, 90% dos atos são online, o que possibilita atender clientes do Brasil inteiro

Hoje, o advogado precisa ser competente, estudioso e criativo. A palavra de ordem no Processo Civil é criatividade

Entendo como necessária a discussão sobre a competência originária do Supremo

Preocupa-me a fixação da competência com o Supremo, não entendo o motivo de tamanha extensão, que tanto afeta os advogados criminalistas que atuam em tais inquéritos e, nesse meio, veem-se alijados de suas prerrogativas

O socorro necessário para o Estado Democrático de Direito passa pela mudança do critério para escolha dos ministros do STF

Os honorários advocatícios estão bem definidos pelo Código de Processo Civil e pela jurisprudência, mas há sempre uma discussão a respeito

A audiência virtual pode ser realizada desde que inserida na política do Juízo 100% Digital ou que haja requerimento da parte, o qual ficará sob o crivo do juiz. Talvez este seja um ponto a discutir: o que a Resolução 481 quis dizer com conveniência do juiz?

Muitas vezes, consensos não podem ser formados no Legislativo, e isso significa decidir. Com isso, o conflito acaba desaguando no Judiciário. Por mais que se tenha uma interpretação elastecida da Constituição, não se pode passar do limite. Um juiz não pode implementar a sua própria Constituição, segundo os seus próprios valores. Se isso acontecer, não teremos segurança jurídica

A proposta de freios e contrapesos prevista na Constituição é que o Judiciário seja apenas a boca da lei. O que acontece é que esse ativismo vem se tornando mais forte, mais abusado

O sistema de freios e contrapesos também existe para suprir uma necessidade. A partir do momento que cada Poder tem a sua competência, ela tem que ser exercida. Quando um está em falta, o outro precisa suprir. Quando falta lei para regular um assunto importante, o Judiciário tem que se manifestar

Se hoje tivéssemos que escolher uma modalidade, seria mais prudente, mais correto e um sinal de avanço optar pela audiência virtual

O ativismo é necessário, mas não pode ser exagerado

O Judiciário não tem a estrutura necessária para tomar decisões coerentes, pois não se pensa em análises gerais, como a partir do viés econômico

Entendo que o Judiciário é um poder que modula leis, não se tratando de ativismo. O erro é do cidadão em eleger pessoas muitas vezes incompetentes para o legislativo

A pluralidade existe todos os dias, e os partidos estão lá para trabalhar por elas. O ativismo somente surge pela inércia destes

Podemos contribuir para que ocorram avanços nos debates necessários sobre o ativismo judicial, sanando o problema da ociosidade do parlamento

Hoje 85% do ativismo é atrelado ao STF, diferente de antigamente, quando o ativismo era atrelado a situações pequenas em primeiro grau

A nossa Constituição Federal é considerada excessivamente analítica, o que permite a atuação ativista do judiciário, pois, além de grande, é complexa e aberta

Prefiro 100% o presencial, sobretudo para fins de oitivas de testemunhas e de contato com o magistrado

A incomunicabilidade resta dificultada na modalidade virtual

Concordo com a audiência de instrução de forma presencial, porque em alguns casos é necessário contato físico

O protagonismo do Judiciário avança quando há ausência de manifestação do poder competente.

É necessário diferenciar opinião e fato, avaliar a questão da responsabilização daquele que cria o fato, sob pena de se responsabilizar meras opiniões

Reclamações constitucionais têm sido propostas no Supremo, em que, monocraticamente, um ministro diz se naquela relação jurídica estão presentes ou não os requisitos do contrato de trabalho. Isso é uma verdadeira aberração jurídica.

Houve uma banalização do que é o ativismo judicial

Muitos que se manifestam sobre o tema defendem que se o ativismo judicial ocorre em relação à ampliação de um direito, é bem-vindo. Por outro lado, se trata da restrição de um direito, deve ser olhado com cautela. Uma equiparação muitas vezes bem vinda no Direito Civil é, no Direito Penal, uma afronta à legalidade

O formato das audiências ainda divide opiniões dentro da advocacia e precisamos refletir sobre como efetivamente trabalhar com a realidade. Durante o período pandêmico a utilização das ferramentas digitais foi uma necessidade. Agora, precisa ser aplicada segundo um critério de utilidade e de efetividade, que não represente a redução das prerrogativas da advocacia e que viabilize a inclusão

A Constituição nos colocou em uma condição de indispensáveis à administração da Justiça, mas foi necessária a Lei 8.906/94 para inibir alguns abusos por parte das autoridades. A prerrogativa é a garantia legal que o advogado tem para o exercício profissional

Há um estudo muito rico formulado pelo CFOAB e nele estão os pontos críticos para nós advogados e demais profissionais liberais. A situação que temos hoje em razão da PEC 45 é uma alíquota única, uma alíquota base e os regimes de tributação diferenciados, que implica na mitigação da alíquota base

A PEC 45 traz impactos diretos para a advocacia. O IBS é um tributo que vai nos afetar diretamente, afetando o ISS e o ICMS

A escolha do formato da audiência deve ser uma prerrogativa da advocacia, a fim de resguardar, se necessário for, a incomunicabilidade das partes e a sua autonomia para decidir

Os advogados, principalmente em início de carreira, devem ser mais combativos, visto que cada vez mais o CNJ traz os regramentos a serem seguidos

A OAB enviou nota técnica ao Senado Federal solicitando a inclusão do advogado no desconto diferenciado previsto na PEC 45 em virtude de sua essencialidade

Esperávamos um debate maior com o Poder Legislativo, a PEC 45 acabou trazendo mais dúvidas que certezas

O Código de Processo Civil de 2015 criou critérios objetivos sobre os honorários advocatícios, valorizando a atuação do advogado

Não importa qual o nível de trabalho do advogado, fixam-se 10% de sucumbência, recorre-se e se aumenta apenas 5%. Não podemos deixar os honorários sucumbenciais serem largados ao entendimento do Judiciário

Dentro do sistema jurídico já existe legislação que respalda o controle às fake news

Dentre as medidas que se impuseram no PL das fake news, houve regulamentação de forma positiva, para que não se tenha “robô” propagando em massa falsas informações

A questão é saber o que é verdade. Quem pode dizer o que é verdade? O Poder Judiciário poderá estabelecer previamente ou posteriormente quais são os limites para isso? Essa é uma questão em aberto hoje

Deve-se analisar caso a caso. As fake news sobre as vacinas, por exemplo, causaram impacto negativo na saúde pública, e quando se envolve saúde pública e direito de expressão, a saúde pública deve prevalecer

Estudos demonstram que a competência penal originária faz com que o Supremo se transforme em um poder político. Entendo que essa competência originária de investigar, processar e julgar deputados é um anacronismo absurdo e inadmissível. É humanamente impossível dar conta de inquéritos contra parlamentares. Se for para discutir prerrogativa de foro, que seja apenas dos presidentes da república e do parlamento, o resto é com os demais tribunais

Minha preocupação é que, por ser uma norma aberta, a conceituação das fake news acabará a cargo do intérprete, assim como ocorria com a antiga lei da censura, que colocava regras como 'moral e bons costumes' como norma aberta.

O STF desrespeita a Constituição.

Não sabendo quem está por detrás das redes sociais, não é possível se proteger disso.

A disseminação de mentiras sempre existiu, com mecanismos de responsabilização como processos por calúnia e difamação. O que está em jogo é o fato de o STF dever se arrogar na posição de intérprete da norma constitucional, aplicando-a sempre aos casos concretos e considerando as garantias e direitos em questão, mas nunca de forma prévia e em ato de censura.

Estamos diante de uma insegurança jurídica muito grande e é preciso tratar da situação do advogado, para que não seja prejudicado, pois, se seguirmos do jeito como está, em pouco tempo à advocacia não restará mais qualquer voz.

O Conselho Federal da OAB já se manifestou pelo retorno dos juízes presencialmente nas comarcas. As audiências virtuais podem ser designadas desde que sua utilização seja acordada pelas partes.

Estamos vivenciando um estado de exceção, em que cada juízo, seja um tribunal superior, seja uma vara de primeira instância, possui sua própria regulamentação ou regimento interno.

Em matéria de audiências virtuais, a vigilância que a OAB deve ter é com a presença do juiz na comarca. Ainda que sejamos favoráveis às audiências virtuais, é fato e cláusula democrática que o juiz resida na comarca.

Há uma preocupação da Corregedoria do Tribunal de Justiça para saber se o juiz reside na comarca, pois isso é necessário para que se conheça a realidade local.

O ativismo judicial é mais corriqueiro do que imaginamos. Pode se dar no campo da hermenêutica, no campo processual e ainda no campo do direito substancial. A questão é preocupante quando o ativismo envolve matéria política.

A tecnologia veio para ficar e se for utilizada com paridade de armas vai beneficiar a todos.

Na advocacia criminal, em específico, a audiência virtual tem sido um grande entrave para diversos profissionais, ao passo que a previdenciária atua com grande facilidade.

A meu ver, a falta de regulamentação prejudica o nosso dia a dia. A audiência presencial deveria ser regra, mas a online veio a acrescentar ao nosso trabalho. Deveria ser uma opção das partes.

A possibilidade de optar pela audiência virtual facilitou o exercício profissional, já que não precisamos mais nos deslocar até outras cidades. É mais eficiente, rápido e econômico.

Enfrentamos problemas nas Varas de Família e Criminal que poderiam ser resolvidos com as audiências híbridas.

Questões moralmente complexas não podem padecer de ausência de legitimidade democrática. Precisam ser debatidas dentro de um ambiente político, salvo aquelas disposições que contam com um consenso claro dentro da Constituição.

Percebo duas potenciais ofensas a direitos fundamentais: a inércia do poder judiciário, ou seja, a necessidade de que ele seja provocado; e a relação com a imparcialidade da decisão, porque se parte do pressuposto que o STF vai ser responsável por julgar crimes contra o próprio STF.

Antes parecia haver uma maior paixão pela segurança jurídica, que não mais se identifica. Isso tem acarretado prejuízo aos advogados e clientes.

Os inquéritos do STF estão além dos limites de sua competência.

A advocacia como um todo tem bastante dúvidas sobre os limites das decisões judiciais do STF.

Registro meu inconformismo quanto à decisão do STJ de aplicar a impenhorabilidade das cadernetas de poupança que tenham menos de 40 salários mínimos e também quanto ao juizado especial ser limitado a 40 salários.

É comum o juiz indeferir o depósito via TED integralmente na conta do advogado, mesmo existindo procuração com poderes para receber e dar quitação.

Existe um entendimento do Tribunal limitando a 30% o destacamento dos honorários, mesmo existindo contrato de honorários estabelecendo valores diversos, sem qualquer norma legal para tanto e dando a entender que todos os advogados são fraudadores.

À Procuradoria Geral da República caberia a abertura e o procedimento para investigar possíveis crimes em face do STF ou de seus ministros.

Quando o próprio STF, interessado que é, conduz e julga atos praticados contra si, acaba por haver uma incerteza quanto à própria justiça.

Sou a favor do endurecimento do trato penal com relação às fake news, não faz sentido o questionamento sobre saber o que é verdade e o que não é verdade, tendo em vista que se a postagem não diz respeito à verdade, ela será mentirosa.

Acho preocupante a censura ao direito de expressão, pois essa discussão traz uma linha muito tênue, tendo em vista que pessoas simples podem divulgar uma informação que acreditam ser verdadeira.

A população sempre foi manipulada, e a única diferença é que estávamos nas mãos da mídia, e agora estamos nas mãos da população, através dos celulares smartphones.

Não possuímos na legislação a tipificação específica sobre fake news, mas já temos no Código Penal a previsão dos crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, e endurecendo isso da maneira como está sendo feita, cairemos na questão da censura.

O debate sobre as fake news fica muito preso à questão política, é preciso observar o que as fake news estão fazendo na sociedade fora do campo político, porque são inúmeras as pessoas que caem todos os dias em golpes na internet.

Receio que essa pauta seja utilizada para mascarar um segundo lado, pois da mesma forma que pode haver um lado positivo de combate às notícias falsas, tem um lado de utilizar essa força para interesse político, com a finalidade de censura à população.

A discussão sobre as fake news somente surgiu para benefício próprio dos ministros do STF, não visualizo qualquer benefício para a população.

É necessário que o Judiciário faça uma leitura e aplique o que está na lei, não devendo fazer interpretações extensivas. O que está acontecendo é que cada magistrado decide conforme a sua própria vontade.

O que seria mais benéfico: a interligação entre os sistemas de justiça ou aprimorá-los?

É muito profunda a questão de interoperabilidade de todos os sistemas eletrônicos, pois, em que pese a jurisdição seja una, nós temos divisões de órgãos e de competências, portanto não faz sentido nós não termos integração entre sistemas de um mesmo tribunal, por exemplo PJE 1º grau/ PJE 2º grau/ PJe Mídias.

Precisamos analisar a necessidade de o advogado estar fazendo o trabalho do Estado ao instituir o processo, cadastrar as partes, o assunto do processo, juntada de mídias e dos documentos, situação que exige expertise na área de informática.

É fundamental que o advogado possa realizar pesquisas de processos utilizando apenas o nome das partes. Depois da última atualização do PJe, o advogado precisa consultar o CPF do cliente para pesquisar processos próprios.

Sendo o direito de expressão um direito nato, é preciso que o governo tenha uma posição de mínima intervenção, restringindo-se ao que o povo anseia.

O PL das fake news prevê que perfis de agentes políticos em redes sociais devam ser abertos, ponto que discordo, pois não é o fato de se estar na atividade política que gera um ônus de não poder recusar pessoas e interações em suas redes sociais.

O Estado nunca vai conseguir ressarcir o prejuízo à imagem e os danos causados à pessoa que sofre com fake news.

É muito importante considerarmos a defasagem da tabela que prevê a fixação dos honorários dativos. A tabela deve ser atualizada com urgência.

Aqui na comarca estão nomeando para audiências de não persecução penal, só que devemos considerar que o processo se estende no tempo até o cliente cumprir as condições aceitas por ele em audiência e, mesmo assim, após passar tanto tempo, ainda arbitram valores ínfimos de honorários.

A triagem deve ser mais rígida, pois se a parte já fizer a juntada dos documentos que são solicitados para comprovação da justiça gratuita no requerimento de nomeação, não há necessidade de nós advogados juntarmos a referida documentação posteriormente nos autos.

A realização de atos presenciais resolveria problemas técnicos observados no ambiente virtual.

O ambiente virtual facilita na questão do distanciamento, não tenho percebido dificuldade no acesso aos magistrados.

A depender do tipo de audiência, a modalidade presencial facilita para termos algumas percepções que a virtual impossibilita.

A maior dificuldade do iniciante é encontrar o nicho certo para se dedicar e se especializar.

Uma das maiores dificuldades do advogado iniciante é a prospecção de cliente, por não ter um escritório firmado e não ter um suporte inicial.

Percebo que a tabela não é seguida por conta da realidade da comarca, e que alguns advogados cobram muito abaixo do mínimo, o que impossibilita a precificação correta.

No começo da carreira o mais importante é a prática do dia a dia.

A advocacia dativa está desvalorizada, e a tabela precisa de atualização, tendo em vista que o valor arbitrado não é proporcional ao trabalho exercido.

Diante de um arbitramento baixo pelos juízes, que muitas vezes não seguem a tabela, não vale o desgate para pedir mais honorários.

O trabalho varia muito e a tabela de honorários segue o valor da causa, mas deveria seguir o trabalho executado pelo advogado.

Os valores dos honorários variam de cidade para cidade, há muita diferença de um lugar para outro, falta muito bom senso. Na região, há muita diferença nos valores a serem cobrados, especialmente, na área trabalhista patronal.

É importante uma única tabela, pois o trabalho do advogado é o mesmo em qualquer região.

A tabela deve ser um norte, conforme o trabalho a ser realizado pelos advogados.

É muito importante cobrar a consulta.

A tabela de honorários é importante para evitar aviltamento de honorários, principalmente para demandas de massa, em diligências.

Por medo de perder o cliente, o advogado acaba não cobrando consulta ou cobrando valores irrisórios.

Com a terceirização de serviços, os valores chegam ínfimos ao advogado correspondente. Em outros estados, como no Rio de Janeiro, a situação é muito pior.

Algo que eu considero um avanço de grande relevância foi a citação via WhatsApp, é excelente

Eu fiz sustentações orais virtuais em poucas oportunidades, mas parece que o voto já está de certa forma pronto, você é só mais um. O lado positivo é não ter que se deslocar até Curitiba, poupa seu tempo, eu vejo isso como uma facilidade.

A democracia vai além do voto, requer respeito às regras comuns, aos adversários, deve levar sempre em consideração o diálogo.

A questão da polarização é fomentada pelo próprio meio político-partidário, sendo um conflito inerente ao meio político.

O advogado deve se sobrepor à questão partidária ou político/ideológica, e defender a legitimidade e o pluralismo político constitucional.

A polarização é sistêmica e não só no meio político como também dentro do judiciário, o que se traduz em pré-julgamentos dentro dos processos, formando o juiz a convicção sem ouvir as partes.

Caso não sejamos colocados no debate, estaremos submetidos às decisões do sistema, que determina o que pode ou não ser feito.

Indisposição para dialogar não é benéfica, a divergência é muitas vezes vista como forma de submissão de uma opinião em contraponto a outra.

A liberdade não pressupõe o poder de replicar informações falsas. Deve haver controle do organizador, do criador das redes sociais. É necessário identificar a origem, pois após a primeira publicação as mensagens são replicadas por robôs, atingindo um número imensurável de pessoas.

Entendo que a maior complexidade consiste em determinar o que é verdade e o que é fake news.

Não podemos ofender com base na liberdade de expressão.

As notícias falsas são há muito tempo utilizadas para o controle da influência política e de poder, mas as redes sociais aumentam sua potencialidade.

Um ponto positivo para a advocacia é a possibilidade de escolha das audiências serem presenciais ou virtuais. Facilita, principalmente, quando se trata de audiências fora da nossa comarca.

Precisamos que o juiz oportunize a possibilidade de escolha para os advogados realizarem o ato de forma presencial ou não, assim, fazemos o requerimento nos autos e ele analisa o pedido.

Em alguns casos devemos colocar ambas as partes presencialmente em audiência.

Para nós, advogados, é excelente estarmos no nosso escritório para realizarmos as audiências, pois dispomos de mais recursos, nos sentimos mais seguros e até para nos prepararmos melhor para o ato.

Temos acesso ao balcão virtual, mas não tem informações de telefones e e-mail. Fiz um teste com o cartório e nem receberam a mensagem, depois entrei em contato com eles e comunicaram que não utilizam o balcão virtual.

Acho interessante o modo como funciona o guichê virtual do advogado no sistema do INSS no estado de São Paulo. Existe um número específico de atendimento para os advogados, o que facilita muito.

Eu gostava da sistemática das audiências presenciais e não concordaria atualmente com a manutenção das audiências online e semipresenciais. Achava mais proveitoso e de melhor resultado para satisfação jurisdicional das partes.

O grande prejuízo na audiência virtual é na prova testemunhal, pois se perde muito com isso.

Tenho visto os juízes aplicando a tabela apresentada pela legislação, acredito que esteja certa a aplicação da equidade em honorários irrisórios.

A audiência virtual prejudica em casos de bancos, já que não possibilita muitos acordos, deve ser analisado caso a caso.

Os juízes substitutos que nunca estão na comarca.

O ativismo judicial é válido em grau colegiado.

Conforme a motivação do ativismo judicial, concordo com a sua prática.

A discussão sobre fake news é necessária porque uma camada grande da população é influenciada por notícias falsas.

Até que ponto vale a pena um conflito que seria capaz de descredibilizar uma questão séria, por conta de uma fake news?

Senti dificuldades com o início da carreira, principalmente com o certificado digital, Jusbrasil, audiência, abertura de CNPJ, bem como com cursos práticos para adquirir confiança no exercício profissional.

O programa 6º Ano tem muitos benefícios e busca auxiliar os novos advogados.

Também tive dificuldades no começo da carreira, com o certificado digital e o acesso ao Jusbrasil cedido pelo programa 6º ano. Senti necessidade de cursos voltados para a prática da advocacia também, pois não fiz estágios com audiências presenciais.

Concordo com os apontamentos feitos com os colegas em relação às dificuldades no início de carreira, principalmente em relação ao certificado digital.

Percebo que hoje existe um maior acesso a ferramentas para interação com a sociedade e outros colegas. Apesar da evolução tecnológica, entretanto, existe certo prejuízo para a atuação diante da existência de vários sistemas diferentes adotados pelos tribunais.

Considero que a alteração do provimento que dispôs sobre a publicidade trouxe maior segurança para que os advogados possam prestar auxílio informativo para a sociedade.

Sou favorável às audiências virtuais em razão da forma como exerço minha advocacia, já que dispensa a locomoção, minimizando risco de acidentes no deslocamento entre comarcas e possibilita uma melhor gestão do tempo de trabalho.

As audiências virtuais apresentam de fato pontos positivos, pois permitem que o advogado realize mais de uma audiência no dia.

É preciso observar a relevância e a complexidade do caso. As audiências virtuais facilitaram a mediação e a conciliação, no entanto, as audiências de instrução poderiam ser realizadas na modalidade presencial.

Sou favorável às sustentações orais por videoconferência, a partir disso são evitados custos com deslocamento ou contratação de outro advogado da capital, contribuindo com a estratégia e tramitação do processo/recurso.

É mais fácil acessar desembargadores do que juízes das comarcas.

Cabe ao advogado escolher a modalidade da audiência de acordo com a área e forma de atuação.

As fake news são um problema porque as pessoas não costumam confirmar a fonte da informação.

Já em sentença deveria se apontar a certidão de forma igual em todos os cartórios, uniformizando, assim, um procedimento gratuito e sem necessidade de pedido, uma vez que a certidão é essencial para o requerimento de pagamento dos valores.

Deveria haver padronização e oficialização do canal de comunicação virtual (whatsapp), com indicação para o tempo de resposta.

O certificado digital fornecido para o iniciante possui processo extremamente burocrático e disfuncional. Os cursos deveriam ser mais amplos, completos e objetivos.

Recomendo plataformas mais eficientes nos processos administrativos, previdenciários-tributários com demonstração dos movimentos processuais e unificação de seus sistemas.

Após experiência pessoal, sugiro que seja armazenado um backup do ato processual no caso de audiências virtuais.

Em matéria de recebimento de RPV e precatórios há um procedimento complexo para saque dos valores. Seria interessante que a OAB interviesse para facilitar e padronizar os procedimentos para recebimentos.

Os centros de implementação de benefícios do INSS não estão cumprindo seus prazos, é necessário o suporte da OAB para que o sistema volte a funcionar melhor.

Apesar de o advogado ter seu pedido de audiência semipresencial indeferido, o Ministério Público possui tratamento diverso, comparecendo de maneira virtual sem qualquer forma de requerimento formal nos autos.

Observo a ausência de informação aos advogados plantonistas quanto à pauta de audiências, sequer são passadas informações de quantas audiências serão realizadas no dia, qual o número de processos, quem são as partes.

É necessário preservar o sigilo dos processos que acabam envolvendo crianças e adolescentes.

Cada cartório e cada vara possui organização interna, não há organização plena, e ainda não há consenso entre os tratamentos.

É necessário a padronização dos atos, a fim de facilitar a atuação da advocacia.

Relatórios de atendimentos de dativos são necessários, a fim de instruir pedidos de majoração de honorários.

Em visitas recorrentes ao Depen, tomei conhecimento de que há falta de comunicação entre as nomeações de defensores dativos e a repartição policial-penitenciária, sendo que muitas vezes o preso não tem conhecimento de quem é seu advogado nomeado. Seria importante que o próprio Cartório Criminal oficie, quando houver nomeação.

É necessário regulamentar a remuneração ou o retorno do advogado dativo à lista de nomeações.

É necessário criar um item específico junto à Tabela de Honorários Dativos para quando o defensor nomeado para áreas relacionadas ao direito de família formaliza um acordo entre as partes.

No que diz respeito ao princípio da equidade e arbitramento de honorários, não pode haver dois pesos e duas medidas, é necessário igualdade de arbitramento na forma da lei a ambos.

Quem são as pessoas que ganham dinheiro com fake news, e quem eventualmente repararia os danos que causam?

É justo aplicar o princípio da equidade com relação ao arbitramento de honorários para causas de valor irrisório, visto o grande trabalho do advogado que atua no processo como um todo.

Não acho correto equidade em causas irrisórias, pois não se chegou num consenso sobre qual valor é justo para o advogado.

Em processos que chegam a acordo em audiência, os juízes têm fixado valores ínfimos.

Em casos práticos do meu cotidiano como gestante, houve situações de desrespeito às minhas prerrogativas em relação a audiências e prazos particulares. Acredito ser insuficiente o prazo concedido de suspensão nos processos em que a advogada atua como única patrona, devendo haver uma concessão maior para se enquadrar às condições da mulher.

É abrangente a falta de compreensão dos magistrados com relação a questões de saúde, baseiam-se apenas na procuração com muitos advogados constituídos.

Os advogados estão habituados a pensar nos desrespeitos aos direitos do cliente e não nos seus enquanto profissional.

Nos casos que envolvem saúde, e principalmente saúde de gestante, a informação ao juízo será sempre instantânea. É necessária a compreensão dos magistrados acerca da imprevisibilidade.

Os procedimentos realizados em momentos de fragilidade dos advogados também são nocivos às defesas, uma vez que, por mais que os advogados façam seus trabalhos de forma sublime, fatores externos atribuem turbulências no cotidiano e causam certa desestabilização.

A lei informa o prazo de suspensão ou mesmo de concessão de redesignação, mas é apenas a título de formalidade, pois não há efetivamente a preocupação com a mulher advogada gestante ou com o pai, que por muitas vezes é esquecido quanto às responsabilidades que este também tem com o filho.

A discussão sobre a suspensão dos prazos é de interesse não por um capricho, uma vez que nos processos suspensos há o contraponto de que os honorários também ficam comprometidos.

É de extrema importância a utilização da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais por todos os colegas, que está à disposição para auxiliar e fiscalizar casos cotidianos.

Os relatos dos colegas sobre as violações ocorridas e seus testemunhos são fundamentais para que se ampliem as fiscalizações e se resolvam os casos.

Não é apenas em ambientes da estrutura dos Fóruns que as prerrogativas são desrespeitadas, mas principalmente nos ambientes policiais.

Se um valor de honorários está fixado, deve ser cumprido.

Como todos os honorários são fixados no mínimo, independentemente do grau de complexidade da demanda, sugiro que seja levado em consideração o grau de complexidade, evitando-se a simples escolha do patamar mínimo.

Os atos deveriam ser tabelados com mais detalhes.

A fixação de honorários em cumprimento de sentença penal e por monitoramento resulta em um acompanhamento do processo por anos.

Os juízes têm determinado que os advogados dativos forneçam informações que não estão ao alcance deles.

Sugiro que já em sentença se aponte a certidão de forma igual em todos os cartórios, uniformizando, assim, um procedimento gratuito e sem necessidade de pedido, uma vez que a certidão é essencial para o requerimento de pagamento dos valores.

Deve-se manter a conciliação virtual e as mediações-conciliações pelos CEJUSCs mediante concordância das partes virtualmente.

A testemunha deve obrigatoriamente comparecer ao fórum, ainda que em ato por videoconferência em outra comarca, permitindo às partes e aos advogados comparecerem, facultativamente, de forma virtual.

O ativismo não começou agora, vem interferindo nas questões políticas desde 2015 e na polarização da política.

É importante discutir fake news, eis que é preciso limitar o que vem acontecendo hoje.

Regulamentar não é problema porque no direito nós temos nossas liberdades mas também nossas obrigações. O ativismo não é de hoje, vem de sempre, em 2011 nós já debatemos isso, acredito que o problema não é a regulamentação, mas a falta de uma discussão ampla.

O problema do ativismo judicial é como vem sendo tratado esse tema. As postagens na rede social hoje têm grande força.

O arbitramento dos honorários é instável, não segue um padrão, os juízes fixam o que entendem e isso é um grande problema.

O problema central, além da triagem da advocacia dativa, é que a tabela da OAB precisa ter valorizada, reajustada, pois da mesma forma que a OAB exige dos advogados que eles cobrem consultas e honorários dignos para valorizar a profissão, a instituição deve dar exemplo começando a valorizar a própria tabela de honorários.

O maior problema na advocacia dativa é na área criminal, pois não é feita uma triagem, e praticamente para todos é nomeado um advogado dativo, sem nenhum critério.

Primeiro deve ser resolvida a triagem, para que seja concedido advogado dativo somente para quem necessita e, com isso, a folha de pagamentos do Estado vai diminuir, podendo aumentar os valores constantes na tabela de honorários dos dativos.

Acho importante o juiz encontrar-se na comarca, uma vez que os julgamentos dependem, inclusive, da vivência, da experiência e do conhecimento da realidade local, especialmente em algumas ações específicas, como, por exemplo, as de natureza previdenciária.

A presença/residência do juiz na comarca garante melhor entendimento e compreensão do processo, especialmente dos detalhes na produção de provas.

A permanência do juiz na comarca garante o olhar e a sensibilidade, alcançando, dessa forma, a justiça, bem como sua presença física no fórum garante melhor eficiência e condução dos trabalhos nos cartórios.

Na parte criminal, é necessário sensibilidade, o que somente é possível com a presença do juiz na comarca, possibilitando, inclusive, melhor autonomia nos processos.

É imprescindível a presença do juiz na comarca, é uma questão simbólica.

O juiz na comarca consegue olhar e julgar mais próximo da Justiça, conhecendo a realidade local daquela comunidade.

A meu ver, a modalidade semipresencial deveria ser abolida, devendo permanecer a virtual ou a presencial, e a escolha, claro, é das partes.

A Resolução do CNJ garante outra sala para o advogado conversar com o réu, ainda que virtual. Porém, na esfera criminal, a incomunicabilidade acaba ficando em risco, considerando que já presenciei policial conversando com testemunhas.

O Projudi necessita melhorar no quesito exigência de justificativa quanto ao processo 100% digital, ou seja, desnecessário o advogado ter que inserir uma justificativa.

Sugiro a limitação da advocacia dativa para advogados com inscrições mais antigas, a fim de conceder uma certa preferência para os iniciantes.

Se o Poder Judiciário fosse mais célere e efetivo, talvez a categoria não estivesse tão desanimada, especialmente os iniciantes.

Sugiro a realização de convênios com instituições de ensino superior que tenham o curso de Direito, a fim de divulgar e dar orientações para os acadêmicos do último ano do curso, subsidiando, especialmente, àqueles com aprovação no exame da OAB.

Se as partes solicitam o formato presencial, o judiciário aceita, porém, não é transparente tal opção.

Ainda há muitas dúvidas sobre como estão ocorrendo as audiências.

Um grande problema em Araucária é a readequação de pauta, sem apresentar justificativa. Às vezes, pede-se adequação e reagendamento apenas cinco dias antes da pauta, o que prejudica o trâmite.

Ainda que pese a facilitação, apenas na audiência processual existe a chance de todas as partes se encontrarem, o que se prestigia o lado humano.

O ativismo objetiva fazer o alcance da norma, impossibilitando qualquer barreira à subjetividade, por exemplo, nas questões do direito constitucional, não sendo possível interpretar esses textos apenas pelo conteúdo legal.

Há limites para o ativismo, que devem ficar na base de ampliação de direitos fundamentais, não podendo ceder a questões autoritárias e não podendo ser restritivos de direitos.

A aceitabilidade do ativismo é para a ampliação de direitos, mas no caso em específico da prisão em segunda instância, por exemplo, foi para um cumprimento de pena, resguardando o direito do estado.

Um problema cultural da advocacia são os honorários sobre casos de correspondência em outras comarcas, que permeiam baixos valores, tendo por base, por exemplo, a remuneração de trinta reais por audiência, e não há uma regulamentação sobre isso.

O e-Proc é um bom modelo, principalmente no que tange a relatórios e afins. Seria importante uma operacionalização simples dentro das plataformas.

Juiz fala no processo e só no processo. Hoje nós vemos várias questões que inflamam a sociedade porque o judiciário não fala somente no processo, mas em questões envolvendo o Executivo e o Legislativo.

Não existia ativismo judicial na minha época, isso é novo na advocacia.

Um dos grandes problemas hoje são as exigências dos juízes na comprovação da gratuidade da justiça, pois exigem um rol muito extenso de documentos.

No início de minha advocacia tive que apresentar uma manifestação oral e fiquei muito nervosa, pois não sabia que o juiz daquela comarca exigia a defesa de forma oral. É de suma importância conhecer os procedimentos de cada comarca.

Não cabe fixação por equidade, bem como os extremos que a previsão legal no CPC e a tese fixada pelo STJ podem causar

O juiz já tem uma subjetividade quando fixa dentro do limite da lei e desconhece o cotidiano de um advogado para chegar ao final do processo e fixar por equidade.

A previsão legal é a matéria mais acertada, visto que o profissional tem ciência dos honorários que pode gerar ao final do processo, sabendo que o magistrado ao final do processo seguirá a regra do CPC.

Acredito que as audiências podem ser todas marcadas de forma online, mas com a ressalva de que tenha alguém no fórum disponível caso uma das partes compareça.

Gosto muito de fazer audiências do escritório, porém, entendo por primordial que seja garantida a incomunicabilidade.

As testemunhas deveriam que ser ouvidas no fórum.

Enquanto não conseguir dar garantia da incomunicabilidade das testemunhas, não tem como garantir a segurança do ato realizado integralmente de forma online.

Os atrasos em audiências virtuais e a falta de comunicação dos tribunais e juízes são um problema, principalmente sobre o prévio cancelamento de audiência.

Não vejo problemas na realização de audiências de conciliação por meio de videoconferência, mas entendo que as audiências de instrução devem ser feitas de forma presencial, para evitar prejuízos na instrução.

O Judiciário tem sido usado como instrumento pela política para um lado aniquilar o outro, esse ativismo judicial tem prejudicado o povo.

Um dos maiores problemas do ativismo judicial é a dificuldade que as pessoas da direita têm para contestar as decisões judiciais abusivas, sofrendo represálias pelo direito de discordar e recorrer de uma ordem manifestamente ilegal.

Não vejo uma atitude da instituição para auxiliar os advogados que trabalham nos casos do ‘8 de janeiro’.

O Poder Judiciário não tem que se manifestar sobre pontos, tem que julgar, não precisa de holofote, tem que decidir, e para decidir, precisa ter uma instrução bem feita

O ativismo judicial é um risco inerente para a advocacia, por isso a OAB deve intervir para coibir a interferência ilegal realizada pelo Judiciário, utilizando-se de sua prerrogativa constitucional.

O ativismo judicial não está somente adstrito aos tribunais superiores, mas também aos juízes de direito.

É preciso valorizar o trabalho da advocacia, coibindo o aviltamento de honorários para que possamos ter nossos serviços valorizados.

Os procuradores do estado possuem leis que determinam os valores próprios de honorários de sucumbência, e nós advogados só temos o art. 85 do CPC, que não é respeitado, havendo uma discrepância considerável.

Os advogados deveriam ser obrigados a cobrar pela consulta, porque isso evitaria que o cliente busque valores menores pelo trabalho.

Existem muitos benefícios hoje para a advocacia iniciante, é preciso maior divulgação.

A tecnologia hoje é muito importante, pois nos trouxe a modalidade da audiência virtual, a qual, porém, não deve ser a regra, devendo haver limitações.

A advocacia mudou muito desde que iniciei a carreira, em especial com as tecnologias. Hoje os fóruns estão vazios, sinto saudade do tempo em que havia pessoas nos corredores do fórum.

As audiências virtuais vêm prejudicando a área de atuação criminal.

As audiências com testemunhas sigilosas ficam prejudicadas na modalidade virtual.

Em um ano de advocacia fiz apenas uma audiência presencial de conciliação, sendo o restante virtual e, por conta disso, não tenho nem experiência para dizer sobre as diferenças existentes sobre audiências virtuais e presenciais, pois iniciei justamente no período de transição quando já estava tudo no modo virtual.

A incomunicabilidade é prejudicada nas audiências virtuais.

Na área previdenciária sequer é feita audiência de instrução, pois agora é permitido gravar os depoimentos de forma unilateral e anexar ao processo, o que facilitou muito para atuar, em especial com a classe de segurados especiais que são muito simples.

Os diversos sistemas de acesso à justiça acabam dificultando a atuação e seria necessário unificar os sistemas.

O que irá trazer o cliente até o advogado é o conhecimento, e este o advogado irá conseguir através de muito estudo.

Os escritórios compartilhados facilitam o exercício profissional daqueles que não têm escritório próprio.

A OAB Paraná poderia atuar no sentido de disponibilizar salas de coworking, principalmente para a advocacia iniciante.

É interessante que os advogados iniciantes façam cursos de prática jurídica antes mesmo da pós-graduação, estabeleçam parcerias, contatos, networking com outros advogados e que não fiquem isolados, solicitando ajuda quando necessário

É importante escolher uma área de atuação, pois o direito é muito amplo e é possível entregar um serviço melhor para o cliente.

As prerrogativas não são privilégios dos advogados, mas, sim, garantia aos próprios jurisdicionados, para que seja respeitado o devido processo legal.

O fato de a advogada ter que pedir a autorização do cliente para suspender o processo configura um desrespeito, pois a licença maternidade é um período curto se comparado com a duração de um processo judicial.

Há pouca atuação das advogadas no tocante à busca de informação para a efetiva atuação pessoal na defesa de seus direitos. Deve haver mais campanhas informativas da OAB, para obter maior participação.

A prerrogativa de suspensão dos prazos das advogadas gestantes, lactantes ou adotantes deve ser facilitada, ficando a administração a cargo da OAB.

As decisões sem amparo no que dispõe a lei caracterizam o ativismo judicial, o que é percebido pela sociedade como uma ‘Ditadura do Judiciário’ e uma evidente insegurança jurídica, atingindo diretamente o trabalho dos advogados.

Há uma atuação do STF no sentido de decidir firmando precedentes em julgamentos singulares, o que contraria nosso sistema positivista.

Qual seria o embasamento do juiz ao proferir decisão fora do arcabouço legal?

No caso do ativismo judicial não há como saber se o direito do cliente está amparado, pois depende de fatores que não decorrem da lei, e sim, de posicionamento pessoal.

Os honorários são um pagamento pela prestação de serviço, cujos parâmetros estão previstos em lei, e existe um ativismo judicial que implica em uma resistência dos juízes quanto ao arbitramento dos honorários em percentuais sobre o proveito obtido com a causa.

Ressalto a possibilidade e a eficiência da assistência prestada pela OAB/PR nos recursos relacionados ao arbitramento de honorários advocatícios.

A audiência híbrida ajudou muito a advocacia, facilitando o trabalho à distância e reduzindo os gastos, não havendo desvantagem da participação das partes por meio de videoconferência.

As audiências deveriam ser de forma híbrida, e a escolha do advogado, principalmente nas ações dos Juizados Especiais.

A sustentação oral virtual ou presencial deve ser mantida como uma escolha do advogado, que, tendo a possibilidade de comparecer presencialmente, pode optar por ir até o Tribunal, não devendo ser tratado como um privilégio do advogado, mas sim um direito seu.

Carecemos de estrutura nos presídios ou delegacias para acompanhar audiências virtuais ao lado dos réus presos. É um direito do advogado prestar a assistência e acompanhamento de forma presencial junto ao cliente.

É uma questão de defesa poder ter o contato presencial com o cliente para uma orientação sobre a audiência e defesa no processo.

“Esperávamos um debate maior com o Poder Legislativo sobre a reforma tributária. O projeto acabou nos trazendo mais dúvidas do que certezas.”

“Preocupa quando o STF avança em temas que extrapolam sua competência, trazendo reflexos na área trabalhista. Um exemplo são as reclamações constitucionais que chegam ao STF e que são decididas monocraticamente quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício.”

O PL das fake news foi criado durante a pandemia, onde muitas notícias falsas prejudicaram a população, motivo pelo qual teve trâmite e aprovação célere em muitas etapas, o que, no meu ponto de vista, reflete o interesse político.

A audiência virtual facilitou o acesso do pessoal do interior à justiça, mas a comunicação tornou-se uma situação complicada.

Criar tudo virtual, sem que exista estrutura para isso, é complicado. As audiências virtuais precisam permanecer, porém precisamos de mais discussões para adaptar integralmente o método virtual.

Deve haver um padrão, evitando-se que cada juiz decida a modalidade da audiência. Em regra deveria ser respeitada a escolha do advogado.

Muitas vezes não chegam à OAB os casos de violação a prerrogativas.

Sendo o juiz servidor público, entre suas atribuições está a de permanecer presencialmente na comarca, o que pode até ser utilizado como meio de se medir a sua produtividade.

A questão da precificação e de saber gerir um escritório não é algo que, mesmo passando por um estágio, tenha sido aprendido.

Vejo o medo de perder o possível cliente como um fator para justificar a não cobrança da consulta.

Na geração atual de advogados, os métodos virtuais são o principal meio de obtenção de clientes.

Flexibilizar o marketing pode prejudicar os menos favorecidos, pois quem tem mais poder aquisitivo pode fazer um negócio de marketing gigantesco, enquanto outro advogado não consegue fazer tanto.

O PL das Fake News vem com a intenção de regulamentar, sobretudo, as redes sociais, porque atualmente se um usuário é banido de uma plataforma, só é informado que violou os termos de uso, não tem sequer o direito de resposta, o que é uma atitude desarrazoada.

Em nenhuma legislação ou regulamento brasileiro consta que uma notícia falsa é crime.

Acredito que o PL precisa ser melhor estudado e avaliado, que não pode ser aprovado a toque de caixa

Seria mais coerente utilizar os meios legais hábeis já existentes no nosso ordenamento para reprimir as notícias falsas ou potencialmente perigosas do que permitir uma censura prévia.

As redes sociais não são imparciais, estando sim do lado do dinheiro e já tivemos comprovações de que as redes sociais influenciam nos resultados das eleições.

Vejo somente vantagens nos meios virtuais, principalmente para advocacia iniciante, sobretudo no que toca ao uso da tecnologia e ao acesso da população à justiça.

A incomunicabilidade foi prejudicada em instrução após as audiências passarem para a modalidade virtual. A audiência de instrução precisa ocorrer de forma presencial.

Seria um retrocesso voltar ao presencial e, em contrapartida, querer beneficiar a advocacia ao também exigir os juízes presentes na comarca. Os tribunais ponderam que da mesma forma que queremos o virtual, os juízes também podem ter o mesmo benefício.

“É importante fazer uma reflexão para ver o que defendemos, o que deixaremos para as próximas gerações com questionamentos como: quem vai decidir o que constitui uma violação ao Estado de Direito?”

“Sendo a livre expressão um direito nato, é preciso que o governo faça mínima intervenção, restringindo-se ao que o povo anseia. É preciso um projeto de lei que combata os crimes virtuais em retirar direitos do cidadão.”

“O Projeto de Lei foi precedido de 20 audiências públicas com representantes das plataformas e da sociedade, mas não contou com a OAB. Surgiram dessa lacuna conclusões das quais discordo, como a previsão de que os perfis de agentes políticos devem ser abertos.”

“O Estado nunca vai conseguir ressarcir o prejuízo à imagem e os danos causados à pessoa que sofre com as fake News. Uma regulamentação é necessária, mas o PL é uma colcha de retalhos que padece da falta de uma visão técnica.”

“A preocupação é que, por ser uma norma aberta, a conceituação das fake News acabará a cargo do intérprete. Isso ocorria com a antiga lei da censura, que colocava regras como ‘moral e bons costumes’ como norma abeta.”

“O Supremo Tribunal Federal desrespeita a Constituição e penso que devemos ter um movimento da advocacia em relação a esse tema para que a OAB se manifeste sobre o inquérito das fake news.”

“Nunca sabemos quem está por trás das redes sociais. Por isso não parece possível nos protegermos das fake news.”

“A disseminação de mentiras sempre existiu, com mecanismos de responsabilização como processos por calúnia e difamação. O que está em jogo é o fato de o STF se arrogar na posição de intérprete da norma constitucional.”

“Estamos diante de uma insegurança jurídica muito grande. É preciso tratar da situação do advogado, para que não seja prejudicado. Se o curso atual seguir, em pouco tempo não restará qualquer voz à advocacia.”

“Na pandemia foi necessário estabelecer as regras para atendimento e labor de maneira virtual. Agora é momento de avaliar quais seriam as vantagens e desvantagens das audiências telepresenciais e se seria necessária uma regulamentação do atendimento telepresencial pelos juízes.”

“Em Francisco Beltrão prevalecem as audiências presenciais na Justiça do Trabalho. Mas uma das boas lições da pandemia foi a possibilidade de que as audiências virtuais venham para colaborar em nosso dia a dia e em nosso trabalho.”

“A nossa suprema corte não deve ser uma corte ordinária, não pode ser um fim de linha de habeas corpus, pois isso atravanca o sistema constitucional. Uma corte constitucional com a pauta do STF não tem condições de examinar de fato os casos.”

“O tão mencionado artigo 43 do Regimento Interno não deve ser interpretado extensivamente, pois quando ele foi elaborado visava à investigação de atos praticados unicamente na sede física do STF.”

“A advocacia como um todo tem bastante dúvidas sobre os limites das decisões judiciais do STF. A sociedade tem clamado por esses questionamentos, e nos parece que é aqui na sede da advocacia que podemos arrematar essas questões.”

“A advocacia como um todo tem bastante dúvidas sobre os limites das decisões judiciais do STF. A sociedade tem clamado por esses questionamentos, e nos parece que é aqui na sede da advocacia que podemos arrematar essas questões.”

“Após a pandemia, tenho ouvido dos colegas, sobretudo dos iniciantes, que a regra deveria ser o ato virtual. Mas o tema é bastante complexo, não havendo ainda uma definição absoluta do que seria ideal. Justamente por isso um diálogo como este é tão importante.”

“Os advogados, principalmente em início de carreira, devem ser um pouco mais combativos, visto que cada vez mais o CNJ traz os regramentos a serem seguidos. Quando o juiz tenta impor modelos que vão além das regras, o advogado deve buscar socorro nas prerrogativas.”

“A OAB provocou o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná em relação à questão da presença dos juízes e desembargadores na corte. Em resposta, a presidente do TRT-PR deferiu o requerimento e editou um ato exigindo a presença de juízes e desembargadores no tribunal.”

“Esta é uma bandeira coletiva e devemos todos estar bastante atentos como os direitos da advocacia. Estamos formando 50 novos professores de prerrogativas para que possam multiplicar o conhecimento para toda a classe.”

“A OAB está luta e produziu uma nota técnica entregue ao Senado Federal para colocar o advogado no rol dos profissionais que terão alíquota diferenciado em virtude da essencialidade de sua atividade.”

Em processos que chegam a acordo em audiência, os juízes têm fixado valores ínfimos.